Categoria: Atualidade

Uma das tendências do movimento de produtos relacionados com cannabis em 2019 é o aparecimento dos óleos de cannabis. Em gotas ou em cápsulas, em caixas e frascos mais ou menos dourados, uns são mais premium, outros mais fortes e outros de alta qualidade (variando a mensagem conforme as marcas), mas sempre decorados com a reconhecível folha da cannabis.

É completamente legal fazê-lo, uma vez que cannabis é o nome científico do cânhamo.

De maneira mais ou menos inconsciente, talvez estas marcas não se apercebam que os seus produtos, embora tenham uma composição rica em Ómegas 3 e 6, são facilmente confundidos com óleo de cannabis com THC e CBD – sujeito a receita médica (como o Sativex) -, ou com o chamado óleo de CBD, suplemento alimentar e produto de venda livre em vários países europeus.

Na realidade, poderiam chamar-lhe óleo de cânhamo. Seria igualmente verdade e não correriam o risco de confundir médicos e técnicos de saúde. Como não correriam o risco de confundir pessoas que, por muitos Ómegas 3 e 6 que tomem, não terão os efeitos que procuram, ou seja, os efeitos do CBD.

O Sativex é o primeiro medicamento de cannabis medicinal em Portugal. Aprovado pelo Infarmed, será comparticipado pelo Estado e destina-se a pessoas com Esclerose Múltipla que cumpram alguns critérios. O Sativex tem como base CBD e THC, os dois canabinóides mais conhecidos da cannabis.

 

O Sativex é um medicamento à base de extrato de cannabis, aprovado pelo Infarmed para aplicação em doentes com espasticidade muscular associada à Esclerose Múltipla, uma das patologias aprovadas pelo Infarmed para tratamento com canabinóides. Segundo o Observador, o medicamento poderá estar disponível nas farmácias portuguesas a partir de Setembro de 2019.

Como obter Sativex?

O Sativex é um medicamento sujeito a receita médica e sua prescrição obedece a vários e cumulativos requisitos. Um deles começa na lei 33/2018 que diz que “a prescrição de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis para fins medicinais apenas é admitida nos casos em que se determine que os tratamentos convencionais com medicamentos autorizados não estão a produzir os efeitos esperados ou provocam efeitos adversos relevantes.”

Para estar apto a tomar Sativex, existem ainda exigências específicas. Citando as condições do Infarmed, é necessário que os pacientes:

• apresentem espasticidade moderada a grave há pelo menos 12 meses, definida como uma pontuação do MS spasticity 0-10 NRS de pelo menos 4;
• estejam em tratamento com dois medicamentos (em simultâneo) anti-espasticidade, incluindo baclofeno e/ou tizanidina oral estáveis há pelo menos 3 meses, sem alívio adequado dos sintomas;
• sejam respondedores aos nabiximoles, definido como apresentando uma redução da espasticidade de 20% avaliada pela pontuação MS spasticity NRS 0-10 ao fim de 4 semanas de tratamento, baseada num registo diário ao longo de 6 dias consecutivos.

Quanto custa o Sativex?

O primeiro medicamento à base de cannabis medicinal será comparticipado pelo Estado em 37%, segundo vários órgãos de comunicação social, como Público e Observador. A base de dados Infomed, do Infarmed, indica um preço de 475,25€ para o Sativex com três frascos de 10ml. Considerando este valor, o Sativex deverá custar aos portugueses cerca de 299€ – com comparticipação -, ou seja, 99,6€ por frasco.

Qual é a dose máxima do Sativex?

Segundo a informação presente na bula, cada pulverização do Sativex contém 2,7mg de THC e 2,5mg de CBD. A dose máxima a tomar, salvo indicação do médico, são 12 pulverizações por dia e só a partir do 14º dia, nunca antes. Ou seja, a partir do 14º dia o doente poderá tomar 32,4mg de THC e 30mg de CBD por dia.

Precauções no Sativex

Não é por acaso que o THC (delta9-tetrahidrocanabinol) é uma substância controlada pela OMS e sujeita a receita médica no âmbito da lei. O THC é um canabinóide psicoativo que demonstra capacidade para gerar alterações de consciência e dependência no doente.

Apesar da presença do CBD poder atenuar alguns dos efeitos secundários do THC, a bula do Sativex refere – entre interações medicamentosas, precauções de utilização e efeitos secundários frequentes – uma miríade de informação alarmante, mas não alarmista, compatível com o testemunho de muitos utilizadores “informais” de cannabis fumada ao longo das últimas décadas.

Segundo o folheto informativo, o doente deve deixar de tomar Sativex, falar com o médico ou dirigir-se de imediato a um hospital se sentir “um dos efeitos secundários graves pois necessitará de ser monitorizado até que os sintomas desapareçam”. Os efeitos secundários graves apontados na bula do Sativex são:

• ver ou ouvir coisas que não existem (alucinações).
• acreditar em ideias que não são verdadeiras.
• sensação que outras pessoas estão contra si.
• pensamentos suicidas.
• sensação de depressão ou confusão.
• sensação de hiperexcitação ou sentir-se desligado da realidade.

A bula do medicamento aprovado pelo Infarmed refere também que não se deve tomar Sativex “se tem, ou um dos seus familiares diretos tem problemas de saúde mental como, por exemplo, esquizofrenia, psicose ou outra perturbação psiquiátrica importante.”

A informação do Sativex alerta ainda que o doente deve “informar o seu médico ou farmacêutico se estiver a tomar (…) medicamentos para (…) a ansiedade ou problemas em dormir” e que o medicamento “pode causar sonolência e tonturas que podem alterar a sua capacidade de avaliação...”

OMS: CBD não é THC

Em contra-ponto, o CBD, o segundo canabinóide mais presente na cannabis, é descrito pelo Comité de Dependência de Drogas da Organização Mundial de Saúde (OMS) como substância “de toxicidade baixa.”

O relatório (que pode ser consultado na integra aqui) apresentado em Junho de 2018 durante o 40º encontro daquele Comité, assinala que o CBD “não apresenta os efeitos que são tipicamente testemunhados com outros canabinóides, como o THC”. Esta declaração encontra-se no ponto 6, “Reações Adversas em Humanos”.

Os resultados deste relatório foram conclusivos e a OMS não hesitou em endereçar um caderno de recomendações às Nações Unidas. Retirar o canabidiol da tabela de substâncias estupefacientes onde se inclui o THC – responsável pelos efeitos psicoativos e de dependência – é da máxima importância.

Para a OMS, não faz sentido manter o canabidiol na mesma tabela de substâncias controladas, não só porque o CBD não tem efeitos negativos que o justifiquem como, pelo contrário, apresenta elevado potencial terapêutico. A Organização referiu, inclusive, os avanços da investigação em Epilepsia.

Na mesma declaração, e ainda relativamente ao canabidiol, pode ler-se que “não foram reportados sinais de dependência” em humanos (ponto 7 B) e que o CBD “não está associado a potencial de abuso” (ponto 8 B).

 

“Há muitos oportunistas a pairar, muitos”. A afirmação é de Pauric Duffy, em entrevista à revista Exame, de maio 2019. O CEO da Holigen, um dos players a entrar em Portugal no mercado dos canabinóides, referia-se a alguns dos seus homólogos gigantes que estão a investir no campo da canábis medicinal.

Mas a afirmação de Pauric Duffy pode (e deve) aplicar-se, não apenas aos grandes nomes ligados às farmacêuticas, mas também a intervenientes de menores dimensões.

E é conveniente começar, desde já, a denunciar quem está a aproveitar-se de um mercado que, apesar da muita informação, ainda está imaturo e é olhado por muitos de forma suspeita, começando logo pelo estigma associado ao assunto canábis medicinal.

Canabidiol: com ou sem?

Esta necessária separação do trigo do joio foi feita pela jornalista Laura Ramos, na peça “Óleo de sementes de cânhamo vendido como canábis medicinal confunde consumidores“, ao denunciar produtos que usam o nome da planta cannabis como meio de auto-promoção.

São produtos que não contêm CBD ou outros canabinóides (se têm THC, será em quantidades residuais) e, consequentemente, não apresentam as vantagens pelas quais as pessoas os procuram.

São cápsulas de óleo de cânhamo, ou outras soluções com as mesmas vantagens de um óleo de cânhamo alimentar, que não têm os benefícios terapêuticos que têm sido validados por estudos científicos.

Como refere a autora, e bem, num contexto em que se fala tanto de legalização de canábis medicinal, CBD e canabinóides, estes produtos incutem ao consumidor menos informado a sensação de estar a adquirir óleo de cânhamo que lhe pode trazer benefícios associados aos canabinóides.

O nome Canabis (ou Cannabis) confunde pessoas que procuram óleo com CBD ou canábis medicinal e acaba por induzi-las em erro.

Por essa razão, e sabendo que os produtos são procurados com fins medicinais, é da responsabilidade dos operadores que os vendem informarem e esclarecerem o cliente ou paciente acerca das propriedades, efeitos e possíveis interações, seja suplemento natural, farmacêutico ou qualquer outro.

Sensibilidade e bom senso…

A notícia da jornalista da Cannapresss refere que chegou ao Observatório Português de Canábis Medicinal (OPCM) informação acerca de “pacientes que foram aconselhados em farmácias a utilizar estes suplementos alimentares em condições como a esclerose múltipla, dor crónica ou ansiedade”.

Qualquer estabelecimento a operar na área da saúde deve precaver-se quanto a manobras menos claras de quem pretende ficar com os louros dos outros.

Por isso, a questão que se levanta é esta: como é que ervanárias e dietéticas com anos de experiência em produtos naturais se deixam levar numa área em que são especializadas?!…

Continuam a existir estabelecimentos que vendem produtos como os abordados pelo artigo de Laura Ramos e sem terem qualquer informação acerca da percentagem de CBD. São produtos que defraudam as expetativas de pessoas com sérios problemas de saúde!

Em tempos em que se fala tanto de canábis medicinal e de canabidiol, já existe muita informação que não justifica profissionais do ramo não terem noção do que são canabinóides ou que não saibam distinguir entre CBD e THC.

Com “técnicos de saúde” mais centrados na venda do produto que no bem-estar das pessoas, a possibilidade de usufruir do potencial terapêutico do CBD passa ao lado de muita gente. O resultado é afastar alguns doentes e impedi-los de melhorar a sua qualidade de vida.

O jogo do empurra

Além de denunciar alguns produtos e a atitude irresponsável de quem os vende, o trabalho de Laura Ramos mostra-nos outro dado que, infelizmente, já não é novo. As autoridades implicadas continuam a remeter a responsabilidade para terceiros.

Segundo o artigo, o Infarmed afirmou que cabe à Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) a responsabilidade de legislar sobre suplementos alimentares. Na verdade, é o que está contemplado na lei.

A DGAV, por sua vez, referiu a possibilidade de estarmos perante uma situação de publicidade enganosa e, portanto, direcionou os holofotes para a Direcção Geral do Consumidor (DGC) e a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

Com tudo isto, o que se sabe é que há pessoas a serem enganadas porque existem farmácias, centros dietéticos e ervanárias a vender cápsulas de óleo de cânhamo alimentar a preços exorbitantes e sem hipóteses de apresentarem resultados que não sejam melhorar os níveis de ómega 3.

Como diz o médico neurologista Bruno Maia, referindo-se ao CBD num artigo de opinião no jornal Púbico, nem “o Infarmed, nem a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) se entendem sobre a natureza do produto…”

Lister Mais: o que é teu é nosso

Um dos produtos envolvidos nesta confusão junto do consumidor é o suplemento Canabis, da empresa Lister Mais. Na página do produto, além de não existir qualquer informação acerca da presença de canabidiol (CBD), a marca usa, indevidamente, informação publicada no site Celeiro Integral, copiada do artigo “CBD: quais os benefícios do óleo de cânhamo com canabidiol?”

O artigo original, com caráter informativo e baseado em trabalhos científicos, foi copiado diretamente para a ficha do produto Canabis, da Lister Mais. A empresa plagiou um trabalho de informação acerca de óleo com CBD para vender um produto que não se sabe se contém aquela substância.

(Nota: dias após publicação deste artigo, a informação foi retirada da página do produto)

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A contribuir para o clima de alguma incerteza e receio que rodeia a canábis medicinal, existem outros intervenientes que, invariavelmente, surgem em qualquer área de mercado onde possam lucrar facilmente.

São de escala menor àquela a que Pauric Duffy se refere mas não deixam de ser oportunistas e valer-se das vantagens terapêuticas do CBD. Para estes, vender CBD, aloe vera ou bolachas é a mesma coisa. Só que esquecem a gravidade em que se encontram as pessoas que, por infortúnio, as procuram. Muitas destas pessoas:

• Não têm competências técnicas – alguns não são, sequer, da área da saúde – para esclarecer os doentes.
• Não fazem a mínima ideia se o CBD interage com medicação pois também não conhecem as substâncias que a compõem.
• Não sabem avaliar o estado de evolução (positiva ou negativa) de uma pessoa doente nem os fatores envolvidos.
• Estão longe de compreender por que razão o CBD é adequado a determinados problemas.

Estes atores aproveitam-se de pessoas com doenças graves que, não poucas vezes, não têm informação credível de um profissional de saúde, são iludidas com as parangonas de abertura de uma loja, estão confusas com a publicidade de televisão e, na maior parte das ocasiões, nem sabem que perguntas devem fazer ou o que procurar.

O objetivo é lucrar facilmente à custa de pessoas doentes, que necessitam de informação e orientação profissional. Dois exemplos desta “corrida ao ouro verde” são a foto de abertura e a mensagem da imagem à direita, ambas retiradas de posts do Facebook de marcas diferentes!

Mercado e consumidores merecem mais consideração

Sejam marcas, empresas, conhecedores de marketing, é importante denunciar comportamentos que:

• prejudicam quem precisa de ajuda. Na esmagadora maioria das vezes, quem procura CBD tem graves problemas de saúde e necessita de tudo menos de quem se aproveite da situação.
• possam colocar em causa a imagem de uma substância e de um produto que tem sido alvo de pesquisa e estudos há diversos anos e cujos benefícios são apoiados pela Organização Mundial de Saúde.

As atitudes dos oportunistas causam cenários de confusão, de falta de raciocínio lógico e de medo despropositado.

A canábis medicinal esteve no centro do debate promovido no IPO de Lisboa, ação com objetivo de esclarecer profissionais da comunidade médica acerca do uso de canabinóides, sendo os mais conhecidos CBD e THC.

João Goulão, director geral do Serviço de Intervenção nos Comportamento Aditivos e nas Dependências (SICAD) foi um dos palestrantes presentes e que mostrou diversas reservas. Para João Goulão, a investigação acerca de canabinóides em Portugal é praticamente inexistente e aponta o dedo à investigação internacional como não sendo confiável.

Segundo notícia do jornal Público, João Goulão afirmou à Lusa que “na literatura internacional encontramos tudo para todos os gostos”, e que esta é uma área na qual existe “mais viés ocasionados por pontos de partida ideológicos diferentes”.

Os médicos corroboram a opinião do representante do SICAD e afirmam que é necessária mais investigação, formação e informação.

Na sua exposição, João Goulão afirmou que deve ser o Infarmed e a Ordem dos Médicos a controlarem a matéria em questões de informação e formação na prescrição de produtos de canábis medicinal.

Lúcia Monteiro, directora da Unidade de Psiquiatria do IPO Lisboa, moderou o debate e, segundo o Público, diz que os psiquiatras têm “alguma resistência a sentir que a canábis é inofensiva ou que até pode ser terapêutica”.

O hematologista do IPO levou dados que apoiam os canabinóides como alternativa terapêutica

O facto de existirem, até à data, mais de 6400 trabalhos acerca de canabinóides e canabidiol publicados no site Pubmed ou a Organização Mundial de Saúde ter declarado que o canabidiol é uma substância segura e com potencial terapêutico, não parecem ser razões para haver maior abertura junto de muitos profissionais da comunidade médica.

Canábis terapêutica: controlo igual ao dos medicamentos

Cláudia Armada, Coordenadora da Clínica da Dor daquele hospital, também manifestou preocupações relativamente à segurança dos produtos de canábis medicinal.

Também em declarações à Lusa e segundo a mesma notícia, a médica dedicada ao campo da Dor afirma: “o que sinto é que ainda não está completamente esclarecido como vamos fazer isto de forma segura porque quando nós damos um opióide, uma morfina, sabemos os riscos que corremos”.

Cláudia Armada quer mais segurança nos produtos para prescrever e afirma que a legalização da cannabis medicinal foi prematura: “parece-me que se legalizou antes de haver algo para legalizar”.

Esta profissional de saúde diz que não tem nada quanto à utilização destes produtos mas que têm que passar pelo mesmo controlo que os medicamentos convencionais.

Deste encontro ficou patente que, para muitos médicos, a informação que chega de estudos internacionais e que é tida em consideração noutros países, não é suficiente nem fidedigna.

Quem esteve presente no debate não ficou propriamente mais esclarecido. Apesar da subjacente abertura ao tema e preocupação no que respeita a canábis medicinal, na realidade, conclui-se o mesmo que se tem verificado ao longo dos últimos dois anos: são mais os obstáculos que as soluções.

Mas será que todos os médicos pensam da mesma forma?…

Hematologista do IPO interessado em canabinóides

Apesar da resistência, o potencial dos canabinóides e, mais especificamente, do canabidiol, foi abordado por Nuno Miranda, hematologista na Unidade de Transplante de Medula do IPO Lisboa.

Nuno Miranda – que não foi, lamentavelmente, abordado na notícia do Público – vê o potencial dos canabinóides na área da imunologia.

O hematologista do IPO levou dados que apoiam os canabinóides como alternativa terapêutica.

Num dos estudos que apresentou pode ler-se que os “agonistas dos receptores CB2 são uma nova classe de compostos imunossupressivos e anti-inflamatórios que podem ter benefícios excecionais, como em doenças autoimunes e situações de rejeição, nas quais é desejável parar a resposta imunológica do organismo sem efeitos psicoativos.”

A questão dos efeitos psicoativos está sempre presente quando o assunto é canábis e é motivo para receios de muitos profissionais de saúde e população em geral.

Como temos defendido – e sempre de acordo com a investigação – ao canabidiol (CBD) não são reconhecidos efeitos psicoativos, pelo que fica por explicar todo o receio de efeitos não existentes e associados apenas ao delta9-tetrahidrocanabinol (THC).

Nuno Miranda é da mesma opinião dos colegas quanto à necessidade de mais investigação e, já após o debate, afirmou-nos que está em processo um trabalho conjunto com investigadores israelitas.

Note-se que Israel, país de origem do Prof. Raphael Mechoulam, “pai” do sistema endocanabinóide e responsável por diversas descobertas em canabinóides, é dos países mais ativos em investigação de qualidade nesta área.

Apesar de muitos receios manifestados e dificuldades levantadas, há médicos para quem a informação e evidência científica existente é suficiente para abordar este género de terapêutica.

O uso de canábis medicinal é defendido por Laranja Pontes, Presidente do IPO do Porto, que, segundo noticiou o DN em 2018, diz que “pode ser provado que a canábis pode ter interesse na imunologia, numa altura em que nenhuma outra terapia vai além dos efeitos paliativos”. 

O Infarmed divulgou este ano uma restrita lista de condições de saúde em que permite tratamento com canabinóides.

 

Credits:
Fotos: Kelly Sykkema e Simone Van der Koelen, Unsplash
Fotos debate: e-canabidiol.com

A CannabiGold estará presente na Cannadouro 2018, Feira Internacional de Cânhamo do Porto. O evento decorre no fim de semana de 17 e 18 de Novembro, na Alfândega do Porto, após a primeira edição ter sido um sucesso, quer pela representação de empresas de outros países, quer pela afluência do público.

A TVI foi ao evento do ano passado e visitou também o espaço da CannabiGold, onde falou com Jacek Kramarz, um dos palestrantes convidados pela organização. Este ano, o espaço das Conferências continuará a ser fundamental para informação, elucidação e debate acerca do cânhamo, que é centro de atenções na Cannadouro em diversas frentes: medicinal (CBD e canábis medicinal), industrial e recreativa.

Um dos pontos interessantes de observar na primeira Cannadouro foi a diversidade do público, cujo leque aberto de faixas etárias deixou evidente que, apesar de existir preconceito quanto à canábis, independentemente da idade, as pessoas têm curiosidade em saber mais e muitas já diferenciam as questões medicinais das recreativas, olhando para o cânhamo e canábis de outra forma.

Dois pontos relativamente à canábis e às substâncias da planta são:

• a falta de informação (por vezes, muito técnica e difícil de encontrar, outras vezes, ocultada dos grandes meios de informação)
• a abertura em saber mais acerca dos benefícios da planta, muitos deles estudados há muito tempo (a Organização Mundial de Saúde refere a Epilepsia como um dos campos mais estudados)

Esta barreira entre os dois lados está patente no trabalho da RTP, acerca do qual falamos aqui.

A informação afasta o preconceito e iniciativas como a Cannadouro são oportunidades para o esclarecimento.

O espaço da CannabiGold terá à disposição os representantes em Portugal e responsáveis da própria marca, que se deslocarão da Polónia especificamente para o evento do Porto.

Dúvidas acerca do óleo com CBD, tipos de aplicação, problemas de saúde e interações medicamentosas são algumas das questões que esperamos este ano, à semelhança do que aconteceu o ano passado. Tal como em 2017, os visitantes podem esclarecer dúvidas com os responsáveis do nosso departamento técnico.

Lisbon Medical Cannabis é o evento responsável por levar a Lisboa alguns dos principais nomes da investigação científica acerca da cannabis medicinal. A Cannativa, Associação de Estudos sobre Cannabis, é a organizadora do Lisbon Medical Cannabis, que tem lugar na capital portuguesa, dias 9 e 10 de Novembro.

O evento conta com vários nomes conhecidos na investigação acerca da cannabis medicinal. Cristina Sanchez, Professora  de Bioquímica e Biologia Molecular na Universidade de Madrid, tem-se destacado pela investigação dos efeitos terapêuticos da cannabis no cancro e traz a Lisboa resultados de ensaios pré-clínicos e clínicos no cancro.

Ethan Russo é outro dos nomes conhecidos por quem está familiarizado com o mundo da investigação científica da cannabis. O neurologista e farmacologista é responsável pelo Instituto de Cannabis e Canabinóides e leva o tema “Farmacologia da Cannabis” ao evento da Cannativa.

Javier Pedraza, que trabalha com cannabis medicinal e com CBD junto dos seus pacientes, também estará presente nestas conferências para falar do “Doseamento de cannabis em prática clínica”. O médico espanhol participa no documentário “Pacientes – à espera da lei”, de Laura Ramos, jornalista da Cannativa, que será apresentado no decorrer das jornadas acerca da cannabis medicinal.

O pai da investigação sobre cannabis

Um dos nomes de maior destaque é o de Raphael Mechoulam, considerado por muitos como o “pai da investigação da cannabis” e uma das figuras mais promissoras a nível mundial nesta matéria.

Com cerca de 400 trabalhos publicados, o Professor de Química descobriu alguns canabinóides nos anos 1960, ao conseguir isolar, pela primeira vez, o CBD e o THC. Entre muitas outras inovações acerca dos estudos da cannabis, deve-se também ao Prof. Raphael Mechoulam a descoberta do CB1, um dos recetores de canabinóides, e o próprio sistema endocanabinóide.

A participação de Mechoulam, referência mundial no estudo da cannabis medicinal, está agendada, segundo programa da organização, via video-conferência para os dois dias do certame.

Este evento reveste-se de extrema importância num momento em que se assiste ao elevado crescimento pela cannabis medicinal – e substâncias como o canabidiol (CBD) – como tratamento, principal ou complementar, de doenças graves.

Mais informações do Lisbon Medical Cannabis aqui.

 

 

 

A RTP1 apresentou a reportagem “Canabis, a Droga Medicinal”, a 27 de Setembro, um trabalho que deixou bem evidente alguns dos benefícios dos canabinóides em problemas graves de saúde. Os testemunhos de diversos pacientes, uns a tomarem óleo CBD, outros a consumirem canábis medicinal, mostram o potencial dos canabinóides e que tem sido aqui divulgado através da publicação de estudos científicos.

O interesse sobre canabis medicinal e derivados da canabis cresce cada vez mais, apesar de se insistir na proibição de uma planta cujos benefícios são experimentados desde os tempos em que se conhece a própria canabis.

Apesar de a reportagem ter como base a canábis, o CBD foi alvo de destaque e mostra, através dos exemplos de alguns dos entrevistados, por que razão a Organização Mundial de Saúde (OMS) alertou para a necessidade de tratar o CBD como uma substância diferenciada dentro do universo da canábis. 

O neurologista Bruno Maia adverte para os efeitos de um medicamento à base da canábis, aprovado pelo Infarmed e à venda em farmácias

Ausência de efeitos indesejados, resultados terapêuticos comprovados e segurança na utilização, são algumas das razões que levam cada vez mais pacientes a optarem pelo óleo de cânhamo com canabidiol e que motivaram a OMS, após recente revisão de estudos, a chamar a atenção para o potencial do CBD.

Crianças que tomam CBD e diminuem drasticamente os episódios de Epilepsia; pessoas que deixam a medicação substituindo os tratamentos convencionais por canabinóides; pessoas que são, em simultâneo, pacientes e profissionais de saúde e que fazem da canábis ou do CBD o seu tratamento habitual.

Estes são alguns dos exemplos na reportagem que – e mais concretamente no que toca ao CBD – refletem os diversos casos acompanhados pelo nosso departamento técnico.

Aprovação dos profissionais de saúde

A peça da jornalista Patrícias Lucas mostra como alguns profissionais de saúde encaram o CBD ou a canábis medicinal e suas potencialidades. Paulo Freitas Tavares, Responsável da Unidade Tumores do Aparelho Locomotor dos Hospitais da Universidade de Coimbra, recomenda canabis medicinal aos seus pacientes. Afirma que a planta lhes retira os efeitos da quimioterapia agressiva, reduzindo as náuseas e, consequentemente, melhorando o apetite.

O médico afirma também que o preconceito social afasta algumas pessoas dos benefícios da planta, apesar de, como referido pelo próprio, já estarem sob o efeito de drogas agressivas, ou seja, em tratamentos de quimioterapia.  

No respeitante a fármacos, o neurologista Bruno Maia, do Hospital de São José, Lisboa, adverte para os efeitos de um medicamento à base da canabis, aprovado pelo Infarmed e à venda em farmácias. Bruno Maia, apologista da canabis medicinal devidamente controlada, alerta que esse medicamento também tem efeitos indesejáveis, que desaparecem quando o efeito do medicamento cessa.

Esses efeitos indesejáveis são naturais. Um medicamento à base de canabis medicinal contém THC, a substância que, não obstante os benefícios, apresenta efeitos psicoativos.

A ausência destes efeitos e os resultados positivos na saúde é uma das razões que levam a que o CBD seja alvo de tantos estudos (com registos desde 1975) e que a OMS tenha vindo a declarar que o canabidiol é seguro e tem efeitos terapêuticos.

A reportagem da RTP evidencia bem a margem de segurança do CBD com dois exemplos:

• Isa, a menina com epilepsia, cuja média mensal passou, segundo a mãe, Carla Dias, de 35 a 40 episódios para menos de cinco;
• Jussara Alves, farmacêutica, com doença autoimune e que afirma que o canabidiol mudou a sua história.

CBD no jogo do empurra

A RTP entrevistou Bruno Fonseca, da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto. O investigador afirma que a qualidade dos produtos com base na canábis não dependem do Infarmed mas sim das leis da Comunidade Europeia. As leis europeias têm prevalecido para regulamentar a qualidade e comercialização de produtos como o CBD.

Significa que o óleo com CBD, não sendo um medicamento mas sim um suplemento alimentar, não deveria estar sob alçada do Infarmed, como declara o investigador, mas sim ao abrigo da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV). E assim era, ou pelo menos, assim era suposto. 

Na reportagem sobre canábis medicinal, testemunhamos o caso de uma pessoa que viajava aos Estados Unidos para obter óleo com CBD, julgando que estaria a cometer uma ilegalidade. Mas o facto de não existir regulamentação clara acerca do CBD não fazia com que o óleo fosse ilegal. Muito provavelmente, o CBD nunca foi ilegal. Só não havia regulamentação específica.

Os suplementos alimentares como o óleo CBD contam com leis europeias específicas

Esta confusão gerada pela falta de informação parece ter originado que nem as próprias autoridades, a quem compete a regulamentação dos produtos, tivessem conseguido cumprir o seu dever. Segundo a peça televisiva, o Infarmed remetia responsabilidades acerca do óleo de CBD para a DGAV porque não era um medicamento. Correcto. Por outro lado, o facto de ter fins terapêuticos fazia com que a DGAV colocasse o Infarmed como responsável do assunto…

Cingindo-nos à informação da reportagem, a atuação da DGAV não parece fazer muito sentido… Caso se tratasse, por exemplo, de um chá para curar constipações, a pessoa não teria que ir ao Infarmed apenas porque se tratava de um produto com fins terapêuticos…

Lei da canábis medicinal: presente envenenado

O conhecimento acerca das propriedades terapêuticas dos canabinóides e a aprovação, em alguns países, da canabis medicinal, fez com que a pressão para a aprovação de uma lei se intensificasse em Portugal.

No entanto, as exigências para legalizar a canábis medicinal foram precipitadas e, de certa forma, ingénuas! A batalha que muitos acharam ganha no momento da aprovação da lei nº 33/2018, acabou por ser um balde de água fria, sobretudo para a esmagadora maioria dos pacientes com graves problemas de saúde e que podem beneficiar dos tratamentos com canabinóides.

Diz o ponto 3 do artigo 5º da mesma lei aprovada este ano que:

“A prescrição a que se refere o n.º 1 apenas pode ser efetuada se os tratamentos convencionais com medicamentos autorizados não estiverem a produzir os efeitos esperados ou se estiverem a provocar efeitos adversos relevantes e desde que observado o disposto no n.º 3 do artigo 9º”.

Portanto, os médicos estão autorizados a receitar canábis medicinal ou CBD quando tudo o resto não resultar ou tiver efeitos adversos.

Ainda no que respeita à reportagem – que pode ver aqui, na RTP Play – uma nota para a posição da presidente do Infarmed, Maria José Machado, que crê que o facto de o medicamento com canábis medicinal à venda em farmácias custar cerca de 500€ não é motivo relevante para a não aquisição. E diminui a importância da questão, justificando que as pessoas compram outros produtos que também não são comparticipados…